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Termos de Uso

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📜 Uso de Licença

É concedida uma licença limitada, pessoal e intransferível para acessar e utilizar os serviços. Sob esta licença, você não pode:

  • Modificar ou copiar qualquer material;
  • Usar os materiais para fins comerciais sem autorização prévia;
  • Tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software;
  • Remover direitos autorais ou notificações de propriedade;
  • Transferir materiais para outra pessoa ou "espelhar" em outros servidores.

A licença pode ser revogada a qualquer momento caso haja violação das restrições acima.

🧾 Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Você, como usuário, compromete-se a:

  • Não utilizar nossos serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Manter suas credenciais de acesso em segurança;
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Fornecer informações corretas e atualizadas;
  • Não utilizar ferramentas automatizadas para acessar nossos serviços.

⚠ Isenção de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

  • Erros ou imprecisões no conteúdo;
  • Interrupções ou falhas no serviço;
  • Perdas ou danos causados pelo uso dos serviços;
  • Conteúdo ou ações de terceiros.

🔧 Modificações e Suspensão

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

🔐 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue as regras descritas em nossa Política de Privacidade.

⚖ Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.

🏢 Dados da Empresa

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